Domingos Sávio

"O Deputado parabenizou o Relator, Deputado Mauro Benevides, destacando o diálogo nos trabalhos da reforma tributária, mesmo diante de divergências quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Destacou que o diálogo constitui fundamento central do Parlamento e ressaltou que o Relator atendeu demandas da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços. Ademais, parabenizou o Deputado Reginaldo Lopes, apontando-o como precursor do trabalho. Ao final, afirmou que divergências são saudáveis no processo legislativo, contribuindo para o aprimoramento das proposições."

"O Deputado parabenizou o Relator, Deputado Mauro Benevides, destacando o diálogo nos trabalhos da reforma tributária, mesmo diante de divergências quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Destacou que o diálogo constitui fundamento central do Parlamento e ressaltou que o Relator atendeu demandas da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços. Ademais, parabenizou o Deputado Reginaldo Lopes, apontando-o como precursor do trabalho. Ao final, afirmou que divergências são saudáveis no processo legislativo, contribuindo para o aprimoramento das proposições."

"O Deputado criticou o Governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando versos do cantor Zezé Di Camargo como metáfora para denunciar a crise moral e institucional no País. Elogiou a postura pública do artista, afirmando que teve coragem de se manifestar contra a conivência de alguns artistas e de grandes veículos de comunicação com abusos de poder. Ademais, condenou a corrupção envolvendo o Governo Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e familiares do Presidente da República, destacando denúncias da Polícia Federal sobre repasses financeiros ao filho de Lula. Além disso, repudiou as decisões e as condutas do STF, especialmente do Ministro Alexandre de Moraes, questionando contrato milionário de sua esposa com o Banco Master e acusando a Corte de violar garantias constitucionais, proteger Ministros contra impeachment e conceder tratamento desigual a réus. Recriminou ainda as manifestações públicas da Esquerda contrárias à anistia dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, destacando que defendem o perdão legal somente a seus aliados e militantes. Por fim, afirmou que seguirá denunciando e cobrando investigações, mesmo sob risco de novos processos judiciais."

"O Deputado criticou o Governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando versos do cantor Zezé Di Camargo como metáfora para denunciar a crise moral e institucional no País. Elogiou a postura pública do artista, afirmando que teve coragem de se manifestar contra a conivência de alguns artistas e de grandes veículos de comunicação com abusos de poder. Ademais, condenou a corrupção envolvendo o Governo Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e familiares do Presidente da República, destacando denúncias da Polícia Federal sobre repasses financeiros ao filho de Lula. Além disso, repudiou as decisões e as condutas do STF, especialmente do Ministro Alexandre de Moraes, questionando contrato milionário de sua esposa com o Banco Master e acusando a Corte de violar garantias constitucionais, proteger Ministros contra impeachment e conceder tratamento desigual a réus. Recriminou ainda as manifestações públicas da Esquerda contrárias à anistia dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, destacando que defendem o perdão legal somente a seus aliados e militantes. Por fim, afirmou que seguirá denunciando e cobrando investigações, mesmo sob risco de novos processos judiciais."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"O Deputado defendeu a importância do diálogo e do bom senso na condução dos trabalhos, concordando com o Presidente Hugo Motta quanto à necessidade de construir consensos em torno de uma matéria de grande impacto nacional, como o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024. Afirmou que, embora compreenda a relevância do tema e o contexto de encerramento do ano legislativo, não é adequado deliberar propostas dessa magnitude sem tempo suficiente para que os Líderes consultem suas bancadas, sobretudo diante de alterações feitas no Senado. Destacou que o diálogo com o Relator poderia permitir ajustes consensuais no texto, evitando destaques, e ressaltou que o debate é ainda mais necessário diante do impacto da proposta sobre milhões de brasileiros."

"O Deputado defendeu a importância do diálogo e do bom senso na condução dos trabalhos, concordando com o Presidente Hugo Motta quanto à necessidade de construir consensos em torno de uma matéria de grande impacto nacional, como o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024. Afirmou que, embora compreenda a relevância do tema e o contexto de encerramento do ano legislativo, não é adequado deliberar propostas dessa magnitude sem tempo suficiente para que os Líderes consultem suas bancadas, sobretudo diante de alterações feitas no Senado. Destacou que o diálogo com o Relator poderia permitir ajustes consensuais no texto, evitando destaques, e ressaltou que o debate é ainda mais necessário diante do impacto da proposta sobre milhões de brasileiros."

"O Deputado afirmou que dialogou com o Relator do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, Deputado Mauro Benevides Filho, sobre benefícios já previstos na Lei Complementar nº 214. Explicou que créditos relacionados ao vale-alimentação e ao vale-transporte destinados aos trabalhadores já constavam da legislação construída em grupo de trabalho. Além disso, destacou que o Senado manteve o benefício e retirou apenas a exigência de previsão em convenção coletiva, presente no texto original. Ressaltou ainda que diversas categorias não possuem convenção coletiva e que há regiões sem representação sindical estruturada. Concluiu enfatizando que a exigência legal geraria dificuldades para trabalhadores e empresas, motivo pelo qual foi preservado o benefício."

"O Deputado afirmou que dialogou com o Relator do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, Deputado Mauro Benevides Filho, sobre benefícios já previstos na Lei Complementar nº 214. Explicou que créditos relacionados ao vale-alimentação e ao vale-transporte destinados aos trabalhadores já constavam da legislação construída em grupo de trabalho. Além disso, destacou que o Senado manteve o benefício e retirou apenas a exigência de previsão em convenção coletiva, presente no texto original. Ressaltou ainda que diversas categorias não possuem convenção coletiva e que há regiões sem representação sindical estruturada. Concluiu enfatizando que a exigência legal geraria dificuldades para trabalhadores e empresas, motivo pelo qual foi preservado o benefício."

"O Deputado afirmou que houve consenso entre frentes parlamentares do comércio, serviços e empreendedorismo sobre a necessidade de manter emenda aprovada no Senado que corrigiu um equívoco da Lei Complementar nº 214, de 2025. Explicou que a norma havia condicionado o aproveitamento de créditos de IBS e CBS sobre vale-transporte à previsão em convenção coletiva, apesar de o benefício ser obrigação legal das empresas. Por fim, informou que o relator do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, demonstrou compreensão e pediu apoio dos colegas para levar o tema à Presidência da Câmara, a fim de evitar a apresentação de destaque em plenário."

"O Deputado afirmou que houve consenso entre frentes parlamentares do comércio, serviços e empreendedorismo sobre a necessidade de manter emenda aprovada no Senado que corrigiu um equívoco da Lei Complementar nº 214, de 2025. Explicou que a norma havia condicionado o aproveitamento de créditos de IBS e CBS sobre vale-transporte à previsão em convenção coletiva, apesar de o benefício ser obrigação legal das empresas. Por fim, informou que o relator do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, demonstrou compreensão e pediu apoio dos colegas para levar o tema à Presidência da Câmara, a fim de evitar a apresentação de destaque em plenário."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas."