| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 01/07/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FAUSTINO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
|
R$ 2.800,00 |
| 01/07/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA
|
R$ 2.607,73 |
| 28/06/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR AGENCIAMENTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
|
R$ 6.000,00 |
| 28/06/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR AGENCIAMENTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
|
R$ 8.000,00 |
| 25/06/2026 |
TELEFONIA
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
|
R$ 576,00 |
| 16/06/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
|
R$ 1.388,76 |
| 08/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.783,72 |
| 08/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.726,81 |
| 01/06/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FAUSTINO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 2.800,00 |
| 01/06/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA
|
R$ 2.908,29 |
| 28/05/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR Agenciamento Comércio e Locação de Veículo E
|
R$ 8.000,00 |
| 28/05/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR Agenciamento Comércio e Locação de Veículo E
|
R$ 6.000,00 |
| 19/05/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAIS PROPAGANDA LTDA.
|
R$ 26.450,00 |
| 19/05/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
|
R$ 1.173,85 |
| 13/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -1.184,46 |
| 13/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.184,46 |
| 12/05/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
|
R$ 1.800,00 |
| 04/05/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA
|
R$ 2.730,51 |
| 04/05/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FAUSTINO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 2.800,00 |
| 29/04/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.340,86 |
| 28/04/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR Agenciamento Comércio e Locação de Veículo E
|
R$ 6.000,00 |
| 28/04/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR Agenciamento Comércio e Locação de Veículo E
|
R$ 8.000,00 |
| 26/04/2026 |
TELEFONIA
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda
|
R$ 576,00 |
| 23/04/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALFA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 1.500,00 |
| 20/04/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAIS PROPAGANDA LTDA.
|
R$ 26.450,00 |
| 16/04/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
|
R$ 1.697,64 |
| 14/04/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.050,04 |
| 08/04/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.277,10 |
| 01/04/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA
|
R$ 3.067,61 |
| 30/03/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
OPAIO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA
|
R$ 4.000,00 |
| 30/03/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FAUSTINO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 2.800,00 |
| 28/03/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR Agenciamento Comércio e Locação de Veículo E
|
R$ 8.000,00 |
| 28/03/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR Agenciamento Comércio e Locação de Veículo E
|
R$ 6.000,00 |
| 26/03/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
|
R$ 576,00 |
| 17/03/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAIS PROPAGANDA LTDA.
|
R$ 26.450,00 |
| 16/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
|
R$ 1.406,63 |
| 11/03/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
|
R$ 1.800,00 |
| 02/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA
|
R$ 2.354,48 |
| 28/02/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR Agenciamento Comércio e Locação de Veículo E
|
R$ 6.000,00 |
| 27/02/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR Agenciamento Comércio e Locação de Veículo E
|
R$ 8.000,00 |
| 26/02/2026 |
TELEFONIA
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 576,00 |
| 25/02/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALFA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA
|
R$ 1.500,00 |
| 25/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.186,27 |
| 25/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.522,78 |
| 24/02/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FAUSTINO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 2.800,00 |
| 23/02/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAIS PROPAGANDA LTDA.
|
R$ 26.450,00 |
| 23/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -1.933,95 |
| 20/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
|
R$ 1.642,08 |
| 12/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.510,18 |
| 12/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.933,95 |
| 04/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ -511,10 |
| 02/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA
|
R$ 1.551,51 |
| 29/01/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FAUSTINO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
|
R$ 2.800,00 |
| 28/01/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR Agenciamento Comércio e Locação de Veículo E
|
R$ 6.000,00 |
| 28/01/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CGCAR Agenciamento Comércio e Locação de Veículo E
|
R$ 6.000,00 |
| 26/01/2026 |
TELEFONIA
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 576,00 |
| 16/01/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAIS PROPAGANDA LTDA.
|
R$ 26.450,00 |
| 16/01/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA
|
R$ 830,27 |
| 14/01/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
|
R$ 2.193,57 |
| 14/01/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
|
R$ 1.507,34 |
| 09/01/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.
|
R$ 49,06 |
| 02/01/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA
|
R$ 781,58 |
| 26/12/2025 |
TELEFONIA
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA
|
R$ 576,00 |
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
02/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
01/07/2026Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026
17/06/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
17/06/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
17/06/2026Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.
17/06/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
16/06/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
03/06/2026Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
28/05/2026Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. — "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."
28/05/2026Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
27/05/2026Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
27/05/2026Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
27/05/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
26/05/2026"O Deputado homenageou José Carlos da Silva Júnior pelo centenário de seu nascimento, destacando sua trajetória empresarial e pública na Paraíba. Ressaltou sua contribuição para o desenvolvimento econômico do Estado, a geração de empregos e o fortalecimento de instituições paraibanas. Além disso, apontou a Indústria São Braz e o Sistema Paraíba de Comunicação, com a TV Paraíba e a TV Cabo Branco, como parte de seu legado. Por fim, afirmou que sua história permanece como referência para empreendedores, gestores e cidadãos."
"O Deputado registrou a presença de três Vereadores de Gurjão (PB) no Plenário da Câmara: Thalis, Ronaldo e Val. Destacou que eles vieram defender pautas como o piso salarial dos garis, a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de apoio aos profissionais da educação."
"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 756, de 2025, que institui e reconhece o Município de Campina Grande (PB) como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do Carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos."
"O Deputado registrou a presença do Prefeito Chico de Eulina, de São João do Cariri (PB), elogiando seu trabalho e destacando recursos destinados para construir um monumento em homenagem à padroeira Nossa Senhora dos Milagres e para obras de infraestrutura e aquisição de máquinas, reforçando o turismo e o desenvolvimento local."
"O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do § 18-A, art. 165, da CF/88, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Além disso, agradeceu aos Prefeitos presentes, especialmente a Bruno Cunha Lima de Campina Grande (PB) e George Coelho da Federação dos Municípios da Paraíba, pelo apoio na construção da PEC e na mobilização dos Parlamentares."
"O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de comissão apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências."
"O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Além disso, agradeceu o Presidente por tê-lo indicado Presidente da Comissão Especial e disse ter sido uma honra representar a Câmara nesse projeto."
"O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de uma comitiva de Vereadores do Município de Campina Grande (PB)."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
PL
CAM-2600104
|
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos, acessórios ou similares que contenham ilustrações, textos ou imagens que promovam ou representem violência, automutilação, suicídio ou qualquer forma de conteúdo inadequado ao público infantojuvenil.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2600105
|
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a redução unilateral, pelas instituições financeiras, dos limites de crédito de cartão de crédito e de cheque especial sem comunicação prévia, bem como a majoração automática desses limites sem anuência expressa do consumidor.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2600106
|
Dispõe sobre a prestação de informações claras e a disponibilização de canais de denúncia ao consumidor em casos de despacho compulsório de bagagem de mão no transporte aéreo de passageiros.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
REQ
CAM-2603915
|
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos 40 anos de existência do Programa Paraibano "Caturité nos Municípios" pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
|
Requerimento de Moção |
| 2026 |
REQ
CAM-2606420
|
Requer aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à 29ª edição do Evento Crescer, o Encontro Nacional da Família Católica, realizado durante o Carnaval da Paz, na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026.
|
Requerimento de Moção |
| 2026 |
REQ
CAM-2606422
|
Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à 28ª edição do evento Consciência Cristã, realizado durante o Carnaval da Paz, na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba entre os dias 12 e 17 de fevereiro de 2026.
|
Requerimento de Moção |
| 2026 |
PL
CAM-2607922
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de trabalhadores capacitados em atendimento pré-hospitalar em parques públicos e privados de grande porte.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2609072
|
Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento de vítimas de todas as formas de preconceito, discriminação e intolerância, ocorridas durante a realização de grandes eventos, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2609211
|
Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas físicas e jurídicas pela prática de injúria racial, institui o processo administrativo sancionador correspondente; e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2613133
|
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre espaços sensoriais em estabelecimentos de saúde que realizam atendimentos de urgências e emergências.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2613134
|
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”, para dispor sobre a detecção precoce de doenças raras com potencial evolução para câncer infantil.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
INC
CAM-2615247
|
Sugere a inclusão dos cactos mandacaru, xique-xique e facheiro no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
|
Indicação |
| 2026 |
PL
CAM-2615249
|
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
REQ
CAM-2618501
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2026 |
PL
CAM-2618589
|
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para reforçar a vedação de práticas discriminatórias na contratação e manutenção de planos privados de assistência à saúde.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2618592
|
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; nº 14.601, de 19 de junho de 2023; e nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a suspensão cautelar de benefícios assistenciais e auxílios educacionais a pessoas denunciadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual que especifica.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2618593
|
Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2624047
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2624048
|
Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2624049
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Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2624493
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o atendimento de recém-nascidos expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou a medicamentos sujeitos a controle especial.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PEC
CAM-2633488
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
PL
CAM-2634566
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Institui o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – SINAM-SEG, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2634567
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever orientação e capacitação básica sobre manobras de desengasgo em bebês e crianças aos pais ou responsáveis em estabelecimentos de atenção à saúde onde se realizem partos.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2634568
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Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação em licitação e a contratação pública de quem tenha sido reconhecido, por decisão judicial transitada em julgado, como autor de esbulho possessório ou de ocupação ilícita de imóvel rural, no que se refere ao fornecimento de produtos provenientes da área esbulhada ou ilicitamente ocupada.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2634569
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Dispõe sobre a vedação da retenção indevida de unidades móveis de atendimento pré-hospitalar nas unidades de saúde e estabelece diretrizes para assegurar sua disponibilidade no âmbito da rede de urgência e emergência.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
REQ
CAM-2636555
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 5122/2023.
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2026 |
PL
CAM-2638372
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Institui diretrizes para o atendimento de emergências em locais destinados à prática de turismo de aventura.
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Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2638373
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Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir regime de sanções administrativas aplicáveis a fraudes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Projeto de Lei |
| 2026 |
EMC
CAM-2652482
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Dê-se às linhas do Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, relativas às bebidas alcoólicas das posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da NCM/SH, a seguinte redação: “ANEXO IV ...................................................................................................... Descrição Ad valorem (%) – Inicial Fator de conversão Ad valorem (%) – Final Específica (R$) Bebidas alcoólicas das seguintes posições da NCM/SH: a) 22.04, excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez classificados nos códigos 2204.21.00, 2204.22.11, 2204.22.19 e 2204.29.10; b) 22.06, excetuadas as bebidas com teor alcoólico superior a 14% (quatorze por cento) classificadas no código 2206.00.90 da NCM/SH 6,5 1,18 7,67 - Vermutes e demais bebidas alcoólicas da posição 22.05 da NCM/SH 9,75 1,18 11,51 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez classificados nos códigos 2204.21.00, 2204.22.11, 2204.22.19 e 2204.29.10 13 1,18 15,34 - Bebidas com teor alcoólico superior a 14% (quatorze por cento) classificadas no código 2206.00.90 da NCM/SH 13 1,18 15,34 - Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% (oito por cento) classificadas no código 2208.90.00 da NCM/SH 13 1,18 15,34 - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar classificados no código 2208.40.00 da NCM/SH, excetuados rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana 16,25 1,18 19,18 - Demais bebidas alcoólicas classificadas na posição 22.08 da NCM/SH, inclusive rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana classificados no código 2208.40.00 da NCM/SH 19,5 1,18 23,01 - ......................................................................................................” (NR)
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Emenda na Comissão |
| 2026 |
EMC
CAM-2652484
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Dê-se ao inciso I do caput e ao § 2º do art. 8º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação: “Art. 8º ...................................................................................................... I – a alíquota inicial do respectivo bem, definida nos termos do art. 3º, § 1º, na importação de bebidas alcoólicas de que trata o § 1º, inciso I, alínea “b”, deste artigo, ou a alíquota do respectivo bem, apurada na forma estabelecida no art. 3º, nos demais casos; e ...................................................................................................... § 2º O fator de conversão de que trata o art. 3º não se aplica à importação de bebidas alcoólicas de que trata o § 1º, inciso I, alínea “b”, cuja base de cálculo, prevista no art. 434, § 2º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, não compreende os tributos a que se refere o art. 3º, § 3º.” (NR)
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Emenda na Comissão |
| 2026 |
EMC
CAM-2652485
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Dê-se ao caput do § 4º e ao § 6º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação, acrescentando-se ao § 4º o inciso VI e suprimindo-se o § 7º: “Art. 3º ...................................................................................................... ...................................................................................................... § 4º Para subsidiar o disposto no § 3º, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgará, até 31 de março de cada ano, as estimativas necessárias à determinação dos fatores de conversão, acompanhadas da respectiva memória de cálculo, observadas as seguintes diretrizes: ...................................................................................................... VI – as estimativas e a memória de cálculo que fundamentaram os fatores de conversão constantes dos Anexos IV e V serão divulgadas até 31 de janeiro de 2027. ...................................................................................................... § 6º As reduções previstas no § 3º e no art. 8º, § 3º, produzirão efeitos a partir da data prevista no ato que as estabelecer, e o seu impacto sobre a arrecadação será considerado na fixação da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS para o ano-calendário subsequente, nos termos dos arts. 352 a 359 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. § 7º (Suprimido)” (NR)
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Emenda na Comissão |
| 2026 |
REQ
CAM-2654692
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Requer a aprovação de Moção de aplausos à Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), em reconhecimento aos seus 100 anos de história, dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, empresarial e social de Campina Grande e de toda a Paraíba.
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Requerimento de Moção |
| 2025 |
OF
CAM-2482049
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indicação do Deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos/ES) para concorrer à vaga de Suplente de Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2025/2027 da 57ª Legislatura.
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Ofício |
| 2025 |
INC
CAM-2482588
|
Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a execução de pesquisa sobre tecnologia de ionização atmosférica na região do semiárido brasileiro.
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Indicação |
| 2025 |
REQ
CAM-2483065
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Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2483363
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de assegurar o cumprimento das condições da oferta na entrega de produtos e na execução de serviços, nas contratações efetuadas no comércio eletrônico.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2483364
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Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a padronização de cores para a identificação visual de classes terapêuticas de medicamentos.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2483365
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a disponibilização, por meio digital, de contratos aos consumidores.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2483943
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2483984
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para criar medidas de estímulo à participação de profissionais de saúde mulheres na direção de hospitais e clínicas especializadas do sistema público de saúde, instituindo cotas para mulheres na gestão dessas instituições; e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2485176
|
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2485837
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2025 |
REQ
CAM-2486350
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Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2486525
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de reconhecimento, inclusão e atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2487281
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Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
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Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral |
| 2025 |
PL
CAM-2487299
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Altera o art. 17-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e insere os §§ 4º e 5º no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a proibição de divulgação da imagem e do nome de vítimas de violência doméstica e familiar e de tentativa de feminicídio, na forma que especifica.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2487300
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Inclui os incisos XV e XVI no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para tratar de práticas abusivas decorrentes de alterações em regras de programas de fidelização.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2487301
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de vedar a exigência de autenticação biométrica facial ou de registro fotográfico facial como único método para identificação e assinatura na celebração de contratos de consumo.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2487342
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Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2487679
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PEC
CAM-2487818
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2487859
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Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021.
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Requerimento de Redistribuição |
| 2025 |
PL
CAM-2489361
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para proibir a exigência de relatório médico para autorização de exames de baixa complexidade.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2492041
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Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2494243
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Requer a realização de audiência pública para debater as perspectivas sobre a COP 30 e o calendário oficial do Turismo para 2025.
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Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2494614
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Requer a aprovação de moção de aplausos a ser apresentada na Comissão de Turismo, destacando os trabalhos realizados pelo Ministro do Turismo, Celso Sabino.
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Requerimento de Moção |
| 2025 |
PL
CAM-2495380
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Altera o Decreto-Lei nª 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para proibir que o condenado por crimes previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tenha acesso a cargo ou emprego público, na forma que especifica.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2495408
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Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
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Requerimento de Apensação |
| 2025 |
PL
CAM-2496398
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se dediquem à entrega de bens identificarem seus entregadores por meio de código de resposta rápida (QR Code) individual.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2496710
|
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para garantir aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) a dilação de tempo e demais adaptações necessárias para a realização de provas, exames e avaliações na educação básica e na educação superior.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2497764
|
Requer a aprovação de Moção de aplausos aos 45 anos da Construtora Rocha Cavalcante e sua enorme contribuição ao desenvolvimento da construção civil na região de Campina Grande – PB e Nordeste do país.
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Requerimento de Moção |
| 2025 |
REQ
CAM-2498383
|
Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de “Cidade da Fé” ao Município de São João do Cariri, no Estado da Paraíba.
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Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
PEC
CAM-2499794
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Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
PL
CAM-2499900
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Dispõe sobre a segurança na aplicação aeroagrícola de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, corretivos, bioinsumos e sementes com o uso de aeronaves remotamente pilotadas (ARP).
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Projeto de Lei |
| 2025 |
RCP
CAM-2499926
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Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2025 |
INC
CAM-2500292
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Sugere a inclusão do programa televisivo “Momento Junino” no calendário Turístico Oficial do Brasil.
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Indicação |
| 2025 |
PL
CAM-2500697
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de campanhas de conscientização no contexto da modalidade apostas de quota fixa.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2501087
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Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2501940
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Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2502957
|
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
INC
CAM-2511026
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Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a realização de estudos para a implementação de projetos associados a créditos de carbono para combater a desertificação do Bioma Caatinga e semiárido brasileiro.
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Indicação |
| 2025 |
REQ
CAM-2514855
|
Sugere ao Ministério da Saúde a priorização no financiamento e ampliação de programas de atenção integral à saúde e qualidade de vida para mulheres na menopausa.
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Requerimento para envio de Indicação pela Comissão |
| 2025 |
REQ
CAM-2515042
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa: Desafios e Caminhos para a Implementação.
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Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2518656
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Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
INC
CAM-2520510
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Sugere a abertura de chamamento público pelo Ministério das Mulheres e a realização de convênio com o Município de Campina Grande, especialmente para a estruturação de lavanderias públicas.
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Indicação |
| 2025 |
PL
CAM-2520520
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Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização de protetores auriculares a estudantes com transtorno do espectro autista.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2520523
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Insere o art. 129-C na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de envio de relatórios pelas seguradoras e recuperadoras de veículos aos órgãos de segurança pública, com vistas ao aprimoramento do combate ao furto, roubo e desmanche ilegal de veículos automotores.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2520870
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2520874
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2521065
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Requer realização de Seminário em Campina Grande, estado da Paraíba para debater à PEC nº 66, de 2023.
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
| 2025 |
PL
CAM-2523835
|
Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a notificação obrigatória dos consumidores em caso de inadimplência, antes da suspensão ou rescisão contratual por operadoras de planos privados de assistência à saúde.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2523836
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, com foco na Tensão Pré-Menstrual (TPM) e no Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM).
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2523837
|
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência material devida ao passageiro nos casos de cancelamento, atraso e interrupção do transporte.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2526996
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Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2531854
|
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4873/2023 que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regular o direito de desistência imotivada na entrega domiciliar de produtos perecíveis ou de consumo imediato.
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
| 2025 |
REQ
CAM-2536664
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Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
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Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
REQ
CAM-2538979
|
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2025 |
PL
CAM-2539183
|
Confere o título de Cidade da Fé ao Município de São João do Cariri, no Estado da Paraíba.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2539438
|
Acrescenta o § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a necessidade de experiência profissional prévia na área da saúde para a ocupação de cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2539439
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível e em destaque em simulacros realistas de seres humanos.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2539440
|
Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a confirmação biométrica de operações com desconto automático em folha de pagamento.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2539444
|
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que a assistência à saúde das pessoas com transtorno do espectro autista deverá ser realizada, preferencialmente, sempre pelos os mesmos profissionais.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2539445
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Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 30 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fins de estabelecer isonomia de tratamento entre consumidores e garantir acesso equitativo às ofertas promocionais.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2542917
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Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2543189
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Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PEC
CAM-2544926
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2545080
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Requer a aprovação de moção de aplausos ao Presidente reeleito Dr. Fábio de Souza Pereira e toda a Diretoria da Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – ASSTRE/PB, pela eleição para o biênio 2025/2027.
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Requerimento de Moção |
| 2025 |
REQ
CAM-2545887
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Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2548458
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a exigência do beneficiário de documentos por meio digital como condição para o agendamento de consultas, exames ou procedimentos presenciais.
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Projeto de Lei |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202627140005
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 16.716.000,00 | R$ 16.716.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202627140002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 15.000.000,00 | R$ 15.000.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202627140001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.126.006,00 | R$ 4.126.006,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202627140004
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.126.000,00 | R$ 3.126.000,00 |
| 2026 |
CAMPINA GRANDE - PB
Cód: 202627140003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 999.987,00 | R$ 999.987,00 |
| 2026 |
Nacional
Cód: 202627140006
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 199.800,03 | R$ 83.461,49 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202527140005
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 16.000.000,00 | R$ 15.840.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202527140002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 9.500.000,00 | R$ 9.500.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202527140001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 9.000.000,00 | R$ 9.000.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202527140004
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.575.985,00 | R$ 2.575.985,00 |
| 2025 |
PARAÍBA (UF)
Cód: 202527140003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |