Paulo Freire Costa
Deputado(a) Federal

Paulo Freire Costa

PL — SP

Total Reembolsado em 2026
R$ 353.352,25
Maiores Recebedores
Azul Linhas Aéreas R$ 145.419,37
THIAGO OSCALIS MARTINS R$ 60.000,00
FULL FLY - COMUNICACAO E MARKETING LTDA R$ 48.000,00
LATAM Airlines Brasil R$ 34.316,54
P&G PRINT LTDA R$ 28.700,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
27/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
042 - R FUNDO 2 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 233,81
23/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
THIAGO OSCALIS MARTINS
R$ 6.000,00
08/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
P&G PRINT LTDA
R$ 28.700,00
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 333,87
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 24,94
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 400,61
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 333,87
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 333,87
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 24,94
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.265,38
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.739,04
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 24,94
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -139,33
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 260,61
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 400,61
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 139,33
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 260,61
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 139,33
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 208,62
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 400,61
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 511,61
25/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
THIAGO OSCALIS MARTINS
R$ 6.000,00
24/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.026,65
24/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.166,47
13/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.166,47
13/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.166,47
13/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.216,55
13/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.216,55
12/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.273,14
11/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.543,66
11/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.467,97
09/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 202,39
05/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.961,84
04/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.990,80
03/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.948,46
29/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.642,38
25/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
THIAGO OSCALIS MARTINS
R$ 6.000,00
24/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.149,73
24/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 750,46
18/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.279,47
15/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.778,28
10/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.164,97
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 511,96
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
24/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
THIAGO OSCALIS MARTINS
R$ 6.000,00
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 4.335,13
15/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 216,55
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
27/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.599,40
27/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.269,90
27/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 99,00
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
THIAGO OSCALIS MARTINS
R$ 6.000,00
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 560,18
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 887,85
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 887,85
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.567,70
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.460,04
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.460,04
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.460,04
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.636,12
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 312,24
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.008,63
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.185,95
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.185,95
25/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
THIAGO OSCALIS MARTINS
R$ 6.000,00
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.023,14
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.023,14
17/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
17/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 784,49
17/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 784,49
17/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
13/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STUDIO AB - CRIATIVIDADE VISUAL EIRELI - EPP
R$ 21.750,00
09/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.776,78
09/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.598,97
07/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FULL FLY - COMUNICACAO E MARKETING LTDA
R$ 12.000,00
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 611,25
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 497,40
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 497,40
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 497,40
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 497,40
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 497,40
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.497,92
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.497,92
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.703,56
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.703,56
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 312,24
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 98,12
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 98,12
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 98,12
28/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 124,44
25/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
THIAGO OSCALIS MARTINS
R$ 6.000,00
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 538,15
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 373,45
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 105,00
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 976,27
14/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 120,96
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
07/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 193,11
07/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FULL FLY - COMUNICACAO E MARKETING LTDA
R$ 12.000,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
05/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.214,59
03/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.075,49
02/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -1.486,90
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 312,24
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 841,46
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 845,10
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 845,10
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 845,10
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 585,63
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 845,10
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 890,08
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 890,08
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 845,10
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 890,08
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 841,46
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 841,46
31/03/2026
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R$ 1.185,70
28/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 714,39
28/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.176,42
28/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.176,42
26/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
THIAGO OSCALIS MARTINS
R$ 6.000,00
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.338,41
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.416,01
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 3.558,02
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.972,87
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.972,87
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.972,87
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.972,87
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.189,01
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.189,01
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.189,01
10/03/2026
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R$ 1.499,20
10/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 180,02
06/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FULL FLY - COMUNICACAO E MARKETING LTDA
R$ 12.000,00
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.964,42
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 136,00
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 524,91
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 3.032,42
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 136,00
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 524,91
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 524,91
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 136,00
02/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EMYSOUTO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA
R$ 256,70
02/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EMYSOUTO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA
R$ 331,40
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.355,88
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.489,88
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 312,24
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 114,08
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.229,64
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.017,85
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 148,00
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.345,84
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 105,00
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.345,84
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 201,83
24/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
THIAGO OSCALIS MARTINS
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Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
28/05/2025

"O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, do ex-Vereador Professor Alberto, atual Secretário de Gestão e Controle de Campinas (SP) e primeiro suplente do Senador Marcos Pontes. Destacou a trajetória política de Alberto, que exerceu cinco mandatos como Vereador, e manifestou alegria em recebê-lo no plenário, ressaltando sua contribuição à gestão pública e à política do Estado de São Paulo."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2605143
Requer a inclusão da minha assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.




Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.



Sala das Sessões, em de de 2026.



PAULO FREIRE
Deputado Federal – PL/SP
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2607035
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2609243
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requerimento de Voto de pesar
2026 REC
CAM-2610645
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2627062
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Requerimento de Inserção nos Anais
2026 REQ
CAM-2627570
Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a retirada da tramitação do requerimento 3067-2026, por motivo erro formal.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2489314
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2494376
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2510651
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 DOC
CAM-2555228
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2566803
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2571748
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573921
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REC
CAM-2575150
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PEC
CAM-2578996
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2579118
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, proibindo o acesso de entregadores às áreas internas dos condomínios.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2579120
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para garantir a cobertura ao atendimento das vítimas de violência sexual, incluindo medicamentos de uso oral domiciliar, entre outras medidas.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2589166
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PL
CAM-2594304
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418412
Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.
Requerimento de Moção
2024 REQ
CAM-2418712
Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2024 REC
CAM-2418740
Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do RICD.
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)
2024 REQ
CAM-2418838
Nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 212, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2418890
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2418891
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos “47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2418892
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem a Força Jovem da Universal.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2418930
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2418939
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2418962
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde, a ser realizada no mês de março do corrente ano, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2419147
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 5 a 16 de agosto de 2024, em comemoração aos 166 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2419315
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em 02 de junho de 2024, em homenagem ao 66.º Aniversário da Cidade Satélite de Taguatinga - DF.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2419318
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em 30 de outubro de 2024, em homenagem ao Dia do Funcionalismo Público.
Requerimento de Sessão Solene
2024 RCP
CAM-2419487
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REC
CAM-2420577
Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2024 REQ
CAM-2424069
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2428895
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2429665
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2432051
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2434567
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2436628
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 RCP
CAM-2438602
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2441530
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2024 REQ
CAM-2441576
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2448752
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2469405
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2478427
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2479738
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2348209
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348794
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348860
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348861
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2349152
Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas à instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ventilação ou de condicionamento de ar.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2349290
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349301
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349516
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349644
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349732
Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2023, em homenagem ao "Dia Nacional das APAES".
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349740
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional do Doador de Sangue.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349749
Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 21 de setembro de 2023, em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência".
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349785
Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no dia 9 de outubro de 2023 para celebração do Dia do Nordestino.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349850
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349960
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350196
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350288
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350365
Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350398
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350465
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350947
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351043
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351250
Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351362
Requer a realização de sessão solene em comemoração dos setenta e cinco anos da fundação do estado de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351437
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351448
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
Total Empenhado (Indicado)
R$ 67.204.940,81
Total Efetivamente Pago
R$ 47.178.970,92
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628130010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 18.058.000,00 R$ 15.872.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628130008
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 1.250.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628130004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.170.000,00 R$ 1.170.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202628130011
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2026
POÁ - SP
Cód: 202628130006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 298.500,00 R$ 298.500,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202628130005
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.997,41 R$ 37.884,41
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628130013
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.396.940,40 R$ 12.771,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628130001
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 4.288,51
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628130012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.200.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628130003
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 0,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202628130016
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2026
ANDRADINA - SP
Cód: 202628130014
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 280.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628130002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 792.861,00 R$ 0,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202628130007
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528130010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.591.218,00 R$ 7.891.218,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528130004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.201.079,00 R$ 5.801.079,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202528130007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.177.330,00 R$ 5.105.430,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202528130012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.200.000,00 R$ 4.200.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528130005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.300.000,00 R$ 3.300.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528130009
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.000.000,00 R$ 990.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528130006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 682.020,00 R$ 673.200,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528130003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.706.995,00 R$ 272.600,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528130011
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.300.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202528130002
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 150.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202528130014
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 800.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202528130013
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 0,00
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