José Guimarães

"O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

"O Deputado alertou a base governista sobre a necessidade de quórum qualificado para a votação do mérito de projetos considerados centrais na pauta. Em seguida, afirmou que a Câmara havia concluído a segunda etapa da reforma tributária, com a constituição do comitê gestor dos tributos sobre o consumo. Destacou ainda a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que revisou incentivos fiscais, com redução limitada de benefícios, e incluiu aumento de tributação sobre setores como apostas, fintechs e juros sobre capital próprio. Defendeu que as medidas buscaram justiça tributária, equilíbrio fiscal e prevenção de cortes orçamentários em 2026. Por fim, ressaltou o diálogo entre Lideranças, o papel do Relator e a responsabilidade do Parlamento na aprovação de matérias estruturantes para o País."

"O Deputado alertou a base governista sobre a necessidade de quórum qualificado para a votação do mérito de projetos considerados centrais na pauta. Em seguida, afirmou que a Câmara havia concluído a segunda etapa da reforma tributária, com a constituição do comitê gestor dos tributos sobre o consumo. Destacou ainda a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que revisou incentivos fiscais, com redução limitada de benefícios, e incluiu aumento de tributação sobre setores como apostas, fintechs e juros sobre capital próprio. Defendeu que as medidas buscaram justiça tributária, equilíbrio fiscal e prevenção de cortes orçamentários em 2026. Por fim, ressaltou o diálogo entre Lideranças, o papel do Relator e a responsabilidade do Parlamento na aprovação de matérias estruturantes para o País."

"O Deputado, na condição de Líder do Governo, afirmou que o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que acabara de ser aprovado, representa a matéria mais relevante da atual legislatura, destacando a mudança no sistema tributário após 40 anos. Reconheceu o papel dos Deputados Reginaldo Lopes, Mauro Benevides Filho e Aguinaldo Ribeiro, além do ex-Presidente Arthur Lira. Ademais, ressaltou que a reforma tributária foi votada em momentos finais do calendário legislativo e elogiou a articulação com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por fim, declarou que a aprovação simboliza uma vitória conjunta do Governo e do Parlamento, em benefício do País."

"O Deputado, na condição de Líder do Governo, afirmou que o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que acabara de ser aprovado, representa a matéria mais relevante da atual legislatura, destacando a mudança no sistema tributário após 40 anos. Reconheceu o papel dos Deputados Reginaldo Lopes, Mauro Benevides Filho e Aguinaldo Ribeiro, além do ex-Presidente Arthur Lira. Ademais, ressaltou que a reforma tributária foi votada em momentos finais do calendário legislativo e elogiou a articulação com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por fim, declarou que a aprovação simboliza uma vitória conjunta do Governo e do Parlamento, em benefício do País."

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências."

"O Deputado questionou o descumprimento de acordo firmado para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, sem apresentação de destaques. Afirmou que, conforme a praxe, caberia ao Relator aceitar ou rejeitar destaques que não integraram o entendimento prévio entre as Lideranças. Também criticou a existência de sete destaques em um tema considerado relevante e classificou o episódio como desrespeito às negociações realizadas ao longo do dia. Ademais, relatou que Líderes e Vice-Líderes haviam pactuado a votação sem alterações para agilizar os trabalhos e indagou se a palavra empenhada deixara de ter validade. Ao final, registrou protesto e manifestou inconformismo com a situação."

"O Deputado questionou o descumprimento de acordo firmado para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, sem apresentação de destaques. Afirmou que, conforme a praxe, caberia ao Relator aceitar ou rejeitar destaques que não integraram o entendimento prévio entre as Lideranças. Também criticou a existência de sete destaques em um tema considerado relevante e classificou o episódio como desrespeito às negociações realizadas ao longo do dia. Ademais, relatou que Líderes e Vice-Líderes haviam pactuado a votação sem alterações para agilizar os trabalhos e indagou se a palavra empenhada deixara de ter validade. Ao final, registrou protesto e manifestou inconformismo com a situação."

"O Deputado apresentou uma questão de ordem informando sobre a reunião do Colégio de Líderes, na qual foi acertada uma pauta, embora houvesse divergências em algumas matérias. Propôs que, para uma matéria de consenso, os seis Deputados a favor do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, apenas registrassem seu voto "sim", a fim de agilizar a votação. Destacou ainda a necessidade de votar matéria tributária essencial."

"O Deputado apresentou uma questão de ordem informando sobre a reunião do Colégio de Líderes, na qual foi acertada uma pauta, embora houvesse divergências em algumas matérias. Propôs que, para uma matéria de consenso, os seis Deputados a favor do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, apenas registrassem seu voto "sim", a fim de agilizar a votação. Destacou ainda a necessidade de votar matéria tributária essencial."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região."

"O Deputado posicionou-se contra a cassação do Deputado Glauber Braga, objeto do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, afirmando que o caso não dizia respeito ao Governo, mas à política e à preservação do mandato popular. Argumentou que cassação só se justifica diante de crime caracterizado ou decisão judicial transitada em julgado, o que não se aplicaria ao caso. Também defendeu a adoção de penalidade alternativa e alertou para o precedente institucional que a cassação poderia abrir. Por fim, sustentou que divergência política, antipatia ou conflito retórico não autorizam a retirada de um mandato eleito, sob pena de ferir o Estado Democrático de Direito."