João Maia
Deputado(a) Federal

João Maia

PP — RN

Total Reembolsado em 2026
R$ 508.832,19
Maiores Recebedores
SANTOS & FERNANDES LTDA R$ 127.000,00
CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO R$ 45.000,00
LATAM Airlines Brasil R$ 26.222,34
Gol Linhas Aéreas R$ 23.665,05
A V de Melo Junior - Diário do Brasil Notícias R$ 20.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
15/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 327,97
13/11/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 315,00
12/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 399,18
06/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GILBERTO ANDRADE DE SOUSA
R$ 2.000,00
05/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALEXANDRO DE MEDEIROS BLOG DO PASSARO LTDA
R$ 2.000,00
05/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
40.772.146 CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA
R$ 2.000,00
05/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIOFUSAO DE CAMPO GRANDE-RN
R$ 2.000,00
05/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CHRISTIANNE K PESSOA ALVES
R$ 2.000,00
05/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 233,28
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDINAEL CASTRO DE MELO 09984802400
R$ 2.000,00
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALEX BATISTA FERNANDES DA SILVA 08228720483
R$ 2.000,00
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CGX LTDA
R$ 20.000,00
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
31.912.059 LUCAS TAVARES DE OLIVEIRA
R$ 2.000,00
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
19.206.546 ILMO MEDEIROS GOMES
R$ 2.000,00
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
R$ 2.000,00
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EDIVALDO BARBOZA DOS SANTOS 08144724437
R$ 2.000,00
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
H A CLEMENTE
R$ 5.000,00
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AM&LM COMUNICACOES E SERVICOS LTDA
R$ 5.000,00
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BLOG COMUNICACAO, MARKETING E EVENTOS LTDA
R$ 5.000,00
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TACIO DE ANDRADE BEZERRA CAVALCANTI
R$ 6.000,00
02/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MONTE BELO MACAIBA - CENTRO LTDA
R$ 460,00
27/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 550,06
24/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 340,04
23/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FR4 - CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
R$ 2.500,00
22/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SANTOS & FERNANDES LTDA
R$ 12.700,00
16/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MONTE BELO MACAIBA - CENTRO LTDA
R$ 500,02
15/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 58,00
15/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.793,85
14/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MONTE BELO MACAIBA - CENTRO LTDA
R$ 465,69
13/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 680,00
08/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 261,02
06/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JP MOSSORO LTDA
R$ 440,17
28/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FR4 - CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
R$ 2.500,00
24/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.875,01
24/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 58,00
21/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SANTOS & FERNANDES LTDA
R$ 12.700,00
15/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 826,21
02/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 680,00
27/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Raissa Fernanda de Oliveira Bezerra
R$ 2.500,00
24/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.080,79
21/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SANTOS & FERNANDES LTDA
R$ 12.700,00
15/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 285,00
14/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 395,04
13/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 415,20
12/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 459,10
10/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 275,06
07/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 335,10
06/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 448,22
06/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 680,00
05/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 453,02
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.057,36
02/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 300,01
31/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JP MOSSORO LTDA
R$ 431,00
30/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JMI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 544,35
29/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 333,07
25/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 273,03
24/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 310,00
22/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 415,06
21/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FR4 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
R$ 2.500,00
20/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 390,00
20/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SANTOS & FERNANDES LTDA
R$ 12.700,00
18/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JP MOSSORO LTDA
R$ 473,06
17/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 420,03
15/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 366,06
13/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 465,04
10/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.192,72
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.361,15
07/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 264,92
05/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TG COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PLANALTO LTDA
R$ 410,58
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 390,04
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 360,07
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 680,00
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 649,06
27/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 350,05
26/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 355,02
25/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 500,00
22/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SANTOS & FERNANDES LTDA
R$ 12.700,00
22/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 430,02
20/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FR4 - CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
R$ 2.500,00
17/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 465,05
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.124,45
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.010,97
15/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO COELHO LTDA
R$ 465,04
12/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 400,00
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.947,88
11/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 474,54
09/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 210,96
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.220,03
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 241,71
07/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 400,03
05/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 510,05
04/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 310,01
02/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 280,09
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CRIANET COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 6.000,00
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.217,64
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.700,40
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.480,90
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.700,40
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.480,90
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.480,90
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.555,00
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.455,40
01/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 680,00
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
31/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 350,03
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 490,06
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Chistianne K Pessoa Alves
R$ 1.000,00
28/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MOSSORÓ HOJE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME
R$ 3.000,00
28/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
40.772.146 CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA
R$ 2.000,00
28/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LEIDISMAR REGIS GURGEL
R$ 3.000,00
28/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O2 SOLUÇÕES LTDA
R$ 14.000,00
28/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Blog CINE TV RN
R$ 3.000,00
28/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 364,97
28/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSE RENAN ARRUDA PONTES
R$ 2.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALEX BATISTA FERNANDES DA SILVA 08228720483
R$ 2.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Edinael Castro de Melo
R$ 2.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
H A CLEMENTE - ME
R$ 4.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO
R$ 10.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
R$ 2.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Edivaldo Barboza dos Santos
R$ 2.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A V de Melo Junior - Diário do Brasil Notícias
R$ 5.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Josimário Nunes do Nascimento
R$ 2.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Ilmo Medeiros Gomes
R$ 1.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
KAIO CARDOSO BORGES DA SILVA
R$ 2.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCAS TAVARES DE OLIVEIRA
R$ 2.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIOFUSAO DE CAMPO GRANDE-RN
R$ 2.000,00
26/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 430,02
24/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 350,00
22/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 399,98
22/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FR4 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
R$ 2.500,00
21/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 390,03
19/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SANTOS & FERNANDES LTDA
R$ 12.700,00
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.606,67
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
18/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 495,03
15/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 470,06
12/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
P Henrique Xaxa Gomes
R$ 1.000,00
11/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TRANSPORTES E COMERCIO NOVO HORIZONTE LTDA
R$ 510,06
09/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 442,06
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 280,05
07/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 420,05
06/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 301,75
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A V de Melo Junior - Diário do Brasil Notícias
R$ 5.000,00
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
KAIO CARDOSO BORGES DA SILVA
R$ 3.000,00
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA
R$ 1.000,00
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Ilmo Medeiros Gomes
R$ 1.000,00
05/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 680,00
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.713,15
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Josimário Nunes do Nascimento
R$ 1.200,00
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
H A CLEMENTE - ME
R$ 4.000,00
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MOSSORÓ HOJE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME
R$ 3.000,00
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Edivaldo Barboza dos Santos
R$ 1.000,00
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSE RENAN ARRUDA PONTES
R$ 1.000,00
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Assoc.Com.de Radiodifusão de Tenente
R$ 1.000,00
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCAS TAVARES DE OLIVEIRA
R$ 1.000,00
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALEX BATISTA FERNANDES DA SILVA
R$ 1.000,00
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO
R$ 10.000,00
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIOFUSAO DE CAMPO GRANDE-RN
R$ 1.000,00
03/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 320,04
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 415,02
28/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 215,09
22/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 446,18
22/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FR4 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
R$ 2.500,00
21/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 278,98
20/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SANTOS & FERNANDES LTDA
R$ 12.700,00
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 450,02
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 350,07
15/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Assoc.Com.de Radiodifusão de Tenente
R$ 1.000,00
15/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSE RENAN ARRUDA PONTES
R$ 1.000,00
14/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 227,02
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.951,77
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 480,00
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.163,39
07/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 480,03
06/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 680,00
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.342,53
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.342,53
02/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Josimário Nunes do Nascimento
R$ 1.200,00
02/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 408,03
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Edinael Castro de Melo
R$ 1.000,00
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALEX BATISTA FERNANDES DA SILVA
R$ 1.000,00
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Ilmo Medeiros Gomes
R$ 1.000,00
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA
R$ 1.000,00
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCAS TAVARES DE OLIVEIRA
R$ 1.000,00
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Edivaldo Barboza dos Santos
R$ 1.000,00
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
KAIO CARDOSO BORGES DA SILVA
R$ 2.000,00
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIOFUSAO DE CAMPO GRANDE-RN
R$ 1.000,00
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
31/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BLOG COMUNICAÇÃO MARKENTING E EVENTOS LTDA
R$ 4.000,00
31/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MOSSORÓ HOJE COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME
R$ 3.000,00
30/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
H A CLEMENTE - ME
R$ 4.000,00
30/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 463,86
30/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A V de Melo Junior - Diário do Brasil Notícias
R$ 5.000,00
28/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 512,06
26/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SERTANEJO LTDA
R$ 460,65
26/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO
R$ 15.000,00
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 530,04
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -692,65
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.196,21
23/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FR4 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
R$ 2.500,00
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.086,50
22/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 345,02
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 500,06
19/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 480,07
18/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SANTOS & FERNANDES LTDA
R$ 12.700,00
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.486,27
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.582,90
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROSADO & MAGALHAES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS
R$ 520,13
13/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 520,03
13/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 409,80
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 220,05
08/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.243,81
08/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.234,04
07/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 380,03
05/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 350,06
03/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 680,00
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
28/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 302,40
27/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ESPACIAL LTDA
R$ 290,04
26/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 390,00
26/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Chistianne K Pessoa Alves
R$ 1.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
H A CLEMENTE - ME
R$ 3.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
KAIO CARDOSO BORGES DA SILVA
R$ 2.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSE RENAN ARRUDA PONTES
R$ 1.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Edinael Castro de Melo
R$ 1.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Ilmo Medeiros Gomes
R$ 1.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Assoc.Com.de Radiodifusão de Tenente
R$ 1.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCAS TAVARES DE OLIVEIRA
R$ 1.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Josimário Nunes do Nascimento
R$ 1.200,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Gilberto Andrade de Sousa
R$ 2.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A V de Melo Junior - Diário do Brasil Notícias
R$ 5.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO
R$ 10.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Edivaldo Barboza dos Santos
R$ 1.000,00
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIOFUSAO DE CAMPO GRANDE-RN
R$ 1.000,00
24/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA
R$ 1.000,00
24/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ALEX BATISTA FERNANDES DA SILVA
R$ 1.000,00
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.489,14
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.406,05
20/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 435,29
19/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SANTOS & FERNANDES LTDA
R$ 12.700,00
18/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FR4 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
R$ 2.500,00
15/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 365,05
13/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
R$ 280,05
11/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 440,05
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 170,02
09/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DIGITAL COMUNICAÇÃO S.A
R$ 5.000,00
07/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JVC COMERCIAL LTDA
R$ 420,03
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 350,03
04/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 680,00
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.948,62
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA
R$ 396,12
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 249,90
30/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 419,98
27/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SERTANEJO LTDA
R$ 305,19
27/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FR4 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
R$ 2.500,00
21/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FLOR E OLIVEIRA I
R$ 340,00
19/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SERTANEJO EIRELI
R$ 368,68
19/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SANTOS & FERNANDES LTDA
R$ 12.700,00
14/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TABAJARA LTDA
R$ 436,86
12/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TABAJARA LTDA
R$ 440,50
08/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DIGITAL COMUNICAÇÃO S.A
R$ 5.000,00
07/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
N DA S BRAGA COMBUSTIVEIS
R$ 391,52
07/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 630,00
06/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SUMARE LTDA
R$ 423,78
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 114,74
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 112,59
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões

Nenhum discurso registrado no sistema.

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2618749
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2626504
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4160, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019.
Requerimento de Apensação
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 REQ
CAM-2634911
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Requerimento de Prejudicialidade
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2517533
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PL
CAM-2517819
Altera a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Fiscalização de Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, incidentes sobre estações satelitais de pequeno porte
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2517821
Atribui aos oficiais do cartório as mesmas prerrogativas concedidas aos oficiais de justiça para o cumprimento de mandados de busca e apreensão para recuperação extrajudicial de veículos automotores
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2536664
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2536848
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2538979
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2542831
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2548853
Solicitamos a V.Exa. que o PL 2.603/2025, seja apensado ao PL 4.635/2024. PL 2.603/2025, seja apensado ao PL 4.635/2024.
Requerimento de Apensação
2025 PL
CAM-2551093
Dispõe sobre a cessão do espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica à cessionária, para exploração comercial e racionalização do uso deste espaço, para reduzir os riscos de acidentes, o impacto visual nas cidades, assim como atender as expansões das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações, e acelerar o processo de universalização do acesso à internet de alta velocidade.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2561475
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REC
CAM-2566802
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REQ
CAM-2568071
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RIC
CAM-2578663
Requer do Senhor Ministro da Educação informação sobre o pagamento, pelos municípios brasileiros, do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2579203
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2580967
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2591163
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2432660
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1636 de 2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2432662
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2434113
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2436224
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 RCP
CAM-2459627
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2462876
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2465015
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2469430
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2024 REQ
CAM-2477945
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2023 REQ
CAM-2348845
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348860
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348861
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349355
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Estatuto e ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349644
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350365
Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350398
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350424
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 70 anos da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350489
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350544
Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 RCP
CAM-2350836
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 PL
CAM-2351312
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal.
Projeto de Lei
2023 RCP
CAM-2351335
Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 RCP
CAM-2351529
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 PEC
CAM-2352476
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2352549
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353390
Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353405
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354023
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354692
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355222
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355400
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355760
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355796
Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357351
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
2023 REQ
CAM-2357652
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357715
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357843
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357844
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2358602
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2359924
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2362190
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2364002
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2366550
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2367804
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2373359
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2374385
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2377463
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 PEC
CAM-2380340
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2382835
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2382838
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2384511
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2385118
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2387854
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.338,
de 2023, que "Institui o Programa
Emergencial para Fabricação de Amônia
e Ureia, a subvenção econômica para o
uso de gás natural como matéria-prima
desses produtos, altera a Lei nº 8.171,
de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº
8.472, de 27 de maio de 1992, e a Lei
nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá
outras providências."
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2389501
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2389644
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2390618
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2391567
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 RCP
CAM-2400823
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 PEC
CAM-2402861
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 PEC
CAM-2405983
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
Total Empenhado (Indicado)
R$ 75.738.451,18
Total Efetivamente Pago
R$ 73.853.085,62
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202624460003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.014.500,00 R$ 17.014.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202624460004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.711.204,00 R$ 10.711.204,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202624460008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.140.803,00 R$ 7.140.803,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202624460011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 989.810,00 R$ 989.810,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202624460005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 700.000,00
2026
ALEXANDRIA - RN
Cód: 202624460012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2026
RIO GRANDE DO NORTE (UF)
Cód: 202624460002
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2026
RIO GRANDE DO NORTE (UF)
Cód: 202624460001
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 299.999,97 R$ 94.013,41
2026
RIO GRANDE DO NORTE (UF)
Cód: 202624460006
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.494,00 R$ 6.494,00
2026
RIO GRANDE DO NORTE (UF)
Cód: 202624460010
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2026
RIO GRANDE DO NORTE (UF)
Cód: 202624460009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202524460007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.556.991,08 R$ 12.431.422,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202524460002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.875.697,00 R$ 10.875.697,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202524460006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.762.296,00 R$ 6.762.296,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202524460005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.381.000,00 R$ 5.327.190,00
2025
NATAL - RN
Cód: 202524460003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
RIO GRANDE DO NORTE (UF)
Cód: 202524460008
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.656,13 R$ 499.656,13
2025
RIO GRANDE DO NORTE (UF)
Cód: 202524460001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
RIO GRANDE DO NORTE (UF)
Cód: 202524460004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
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