João Carlos Bacelar
Deputado(a) Federal

João Carlos Bacelar

PL — BA

Total Reembolsado em 2026
R$ 457.956,05
Maiores Recebedores
LATAM Airlines Brasil R$ 113.249,90
HL BRASIL LTDA R$ 100.000,00
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA R$ 98.257,97
LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO R$ 50.025,00
Gol Linhas Aéreas R$ 48.016,90
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
20/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 984,45
13/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HL BRASIL LTDA
R$ 50.000,00
09/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.278,95
04/10/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NAGUI RESTAURANTE
R$ 140,00
03/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 5.154,53
02/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 5.238,48
28/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 5.792,55
24/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 5.570,96
16/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA
R$ 800,00
12/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ETHOS PAPELARIA LTDA
R$ 83,90
09/09/2026
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
R$ 207,50
08/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MAROMA COMERCIO DE DOCES E MATERIAS DE LIMPEZA LTD
R$ 101,97
06/09/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE ORI LTDA
R$ 218,40
06/09/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SOHO RESTAURANTE LTDA:02077434000115
R$ 264,42
05/09/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
FCG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 177,00
03/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.462,26
03/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.183,83
01/09/2026
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.259,34
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.504,02
28/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.504,02
27/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.015,85
26/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.985,85
24/08/2026
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
R$ 804,50
19/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.672,23
18/08/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 141,00
18/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
18/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
18/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
17/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA
R$ 800,00
16/08/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
G. BIANCHINI
R$ 64,00
16/08/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
DL ALIMENTOS EIRELI*
R$ 213,86
12/08/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 148,00
12/08/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 194,00
12/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.513,65
11/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
11/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 813,67
10/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
09/08/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SOHO RESTAURANTE LTDA:02077434000115
R$ 168,00
07/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ITAJUBA HOTEIS E TURISMO LTDA
R$ 1.344,04
07/08/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
KIKUTI ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
R$ 303,00
07/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 5.763,35
07/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.158,34
06/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.326,48
06/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -382,74
05/08/2026
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
R$ 251,05
04/08/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 141,00
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.574,24
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.130,79
02/08/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NAGUI RESTAURANTE
R$ 148,00
02/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 5.790,15
01/08/2026
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,07
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -60,54
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.379,63
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 700,49
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.551,61
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.340,25
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -33,64
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.676,10
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.698,24
23/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.432,81
23/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 843,90
23/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL CONVENTION CENTER
R$ 1.132,90
22/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.785,13
19/07/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NAGUI RESTAURANTE
R$ 256,00
18/07/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
MACAMBIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
R$ 104,00
17/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.282,00
14/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA
R$ 800,00
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 612,86
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 508,65
12/07/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NAGUI RESTAURANTE
R$ 176,00
09/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
R$ 198,58
09/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 5.218,69
09/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -1.443,47
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -62,14
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.025,55
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 866,48
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.418,84
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.790,72
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.615,62
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.109,16
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -32,87
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.211,62
05/07/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NAGUI RESTAURANTE
R$ 247,00
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 6.387,15
01/07/2026
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,82
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.117,13
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.033,91
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.117,13
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.081,79
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -62,14
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.431,52
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.479,45
30/06/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RIO BRASA BRASILIA ALIMENTOS LTDA
R$ 280,90
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 706,15
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 195,05
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.139,71
29/06/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
MONTAROSUSHI LTDA
R$ 212,83
28/06/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NAGUI RESTAURANTE
R$ 133,34
27/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DIST. RIO VERDE DE COMBUSTIVEIS LTD
R$ 536,30
27/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
CASSIMIRO INACIO BARROS DE MATOS
R$ 420,00
26/06/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
FCG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 140,00
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -482,57
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 482,57
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -62,62
26/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.220,38
25/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.845,50
24/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BRAX DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 300,00
24/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.773,48
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.053,89
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.017,75
19/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALIANCA
R$ 313,35
19/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.611,67
19/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.632,12
19/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.632,12
17/06/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 157,92
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.109,28
16/06/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 181,44
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -62,14
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.574,58
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.491,24
15/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA
R$ 800,00
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -690,07
14/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 299,55
13/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J H S POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 444,13
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.515,65
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 743,19
09/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CDG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 550,01
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.179,31
07/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARLOS EDUARDO CASAGRANDE
R$ 479,92
06/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
05/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 6.516,00
01/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HL BRASIL LTDA
R$ 50.000,00
01/06/2026
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,07
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 156,55
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.784,08
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.784,08
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.088,47
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.275,36
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.381,77
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 954,91
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.140,06
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.052,39
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.182,63
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.182,63
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.256,27
18/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Parlanet Web e Tecnologia Eireli
R$ 800,00
15/05/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
NAGUI RESTAURANTE
R$ 199,00
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 81,83
10/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 5.281,73
09/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.070,20
09/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.070,20
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.086,05
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 710,33
05/05/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 141,00
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.263,11
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.790,04
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 5.040,58
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 276,52
30/04/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 189,00
29/04/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
LA PAUSA CAFES ESPECIAIS - LTDA
R$ 212,58
27/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.455,62
27/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.455,62
26/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 3.655,12
23/04/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 348,00
22/04/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 141,00
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.481,16
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 503,32
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.874,09
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.003,81
21/04/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RECANTO DO FAROL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA
R$ 374,25
20/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 511,69
19/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 4.134,48
18/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.695,60
18/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.695,60
17/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PORT PAPELARIA
R$ 92,70
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.991,12
16/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 4.793,60
15/04/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
YANG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
R$ 51,52
15/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA
R$ 500,00
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,65
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -1.443,95
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,65
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.078,73
13/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
AVECTUR ADMINISTRACAO LTDA
R$ 894,94
13/04/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
EGEU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA:40590353000
R$ 326,59
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.468,83
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.627,63
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.914,01
08/04/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 291,00
07/04/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 312,00
06/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AS MARKETING E PUBLICIDADE LTDA
R$ 2.500,00
02/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 835,47
01/04/2026
TELEFONIA
RAMAL
R$ 14,14
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -650,88
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -525,68
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 650,88
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 525,68
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.198,60
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.364,94
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.288,27
31/03/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 141,00
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.087,80
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.442,12
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 693,05
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.486,11
27/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.562,40
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -979,74
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.454,11
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 979,74
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 500,49
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 107,07
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.356,41
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.356,41
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.811,62
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.748,54
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.748,54
22/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.284,01
21/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.284,01
21/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.193,46
21/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.367,74
21/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.064,01
21/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.367,74
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.197,50
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.197,50
19/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 1.638,30
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 3.987,80
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.358,61
14/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 428,15
12/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
IGUATEMI PARKING
R$ 57,00
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.098,80
10/03/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 207,00
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.340,24
08/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 495,61
06/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AS MARKETING E PUBLICIDADE LTDA
R$ 2.500,00
04/03/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL
R$ 103,34
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.146,64
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 982,52
02/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO
R$ 50.025,00
02/03/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
DL ALIMENTOS EIRELI*
R$ 145,20
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.796,13
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.796,13
01/03/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
CAMARAO DA BAHIA LTDA
R$ 185,00
01/03/2026
TELEFONIA
RAMAL
R$ 29,01
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
28/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 7.874,00
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -62,14
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.874,55
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.774,21
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 657,16
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 980,58
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.159,92
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -980,58
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.159,92
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.989,85
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.989,85
24/02/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SOHO ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA
R$ 393,00
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.812,30
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 772,53
23/02/2026
TELEFONIA
Telefônica Brasil S/A - VIVO
R$ 187,71
23/02/2026
TELEFONIA
Telefônica Brasil S/A - VIVO
R$ 148,03
23/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMÍNIO ED. EMPRESARIAL
R$ 1.125,75
22/02/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
MEZZALUNA VINHOS RESTAURANTE E BAR LTDA
R$ 263,00
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -52,72
16/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NOVO GUARAJUBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,53
15/02/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SOHO RESTAURANTE LTDA:02077434000
R$ 212,00
13/02/2026
TELEFONIA
TIM S A
R$ 487,98
12/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 216,60
12/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.911,79
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
09/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -62,14
08/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AS MARKETING E PUBLICIDADE LTDA
R$ 2.500,00
07/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 3.365,50
07/02/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SOHO RESTAURANTE LTDA:02077434000
R$ 257,00
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.268,85
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -52,72
02/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Conde & Dell Aringa - Des de Softwares
R$ 370,00
02/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
R$ 244,30
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 171,41
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 723,24
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.834,71
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.834,71
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.794,34
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.794,34
25/01/2026
TELEFONIA
TIM S A
R$ 447,60
22/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 5.207,00
21/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 1.848,00
21/01/2026
TELEFONIA
Telefônica Brasil S/A - VIVO
R$ 151,37
21/01/2026
TELEFONIA
Telefônica Brasil S/A - VIVO
R$ 187,71
15/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
R$ 213,60
14/01/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
GM RESTAURANTE LTDA
R$ 212,80
14/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
14/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -650,52
14/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 752,39
14/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 650,52
14/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.240,43
13/01/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SOHO ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA
R$ 231,65
13/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -841,20
13/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 635,77
13/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 841,20
11/01/2026
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SOHO RESTAURANTE LTDA:02077434000
R$ 238,00
11/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MEGA POSTO BERIMBAU LTDA
R$ 100,00
10/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 303,42
08/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 630,00
08/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.877,20
07/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 587,22
07/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 721,07
07/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.049,31
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.376,63
01/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMÍNIO ED. EMPRESARIAL
R$ 1.125,75
01/01/2026
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,40
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 371,36
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. — "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
25/02/2026

"O Deputado apoiou a manifestação sobre a cacauicultura baiana e defendeu a revogação da Instrução Normativa 125, relacionada à importação de amêndoas de cacau. Argumentou que a suspensão temporária não é suficiente e pediu o fim definitivo da entrada do produto proveniente de países africanos, como a Costa do Marfim. Também afirmou ter dialogado com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e destacou que a medida é necessária para proteger produtores nacionais, evitar prejuízos econômicos e garantir geração de emprego e renda na Bahia e em outras regiões produtoras do País."

30/10/2025

"O Deputado fez a leitura da justificativa de Emenda à Medida Provisória nº 1.304, 2025, que altera legislações relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REC
CAM-2620895
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 RIC
CAM-2623157
Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das providências adotadas pelo Ministério em relação à Consulta Pública nº 45/2019 da ANEEL, que trata dos critérios regulatórios para classificação dos cortes de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2623651
Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da regulamentação do enquadramento de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2623653
Requer o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da regulamentação do enquadramento de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2623654
Requer o envio de pedido de informações à Ministra de Estado da Casa Civil acerca da regulamentação do enquadramento de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2626594
Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2 apresentada à PEC 221/2019
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2626882
Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 EMC
CAM-2633584
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633585
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633586
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633587
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633588
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633589
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 EMC
CAM-2645154
Acrescentem-se, onde couber no Projeto de Lei nº 490, de 2026, os seguintes artigos, renumerando-se os subsequentes:
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2648326
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2649329
Requer a realização de Sessão Solene em celebração aos cinco anos do Marco Legal das Ferrovias
Requerimento de Sessão Solene
2026 EMC
CAM-2652321
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2652326
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2652369
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2654224
Requer o envio de Indicação ao Ministro de Minas e Energia de Proposta de Enquadramento de Empreendimentos Estratégicos No Regime De Licenciamento Ambiental Especial – Lae
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483232
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483776
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2488879
Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações efetivas empreendidas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao furto de bagagens, extravios e a falta de controle adequado sobre as bagagens dos passageiros, bem como o cartel de preços de passagens praticado pelas companhias aéreas e a negligência das concessionárias de aeroportos no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2503440
Requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), acerca da implementação, eficácia e governança do programa RenovaBio.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2025 REQ
CAM-2503623
Requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a finalidade de solicitar a atualização do conteúdo técnico produzido por essa entidade, especificamente o gráfico de número 24, intitulado “ROE das 20 maiores companhias do setor sucroenergético”, constante da publicação “Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis – Ano Base 2022”.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2025 REQ
CAM-2505474
Requer, em aditamento ao REQ n.º 02/2025, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, a fim de debater a situação das Empresas de Distribuição de Energia Elétrica.
Requerimento (Outros)
2025 RIC
CAM-2508363
Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca do planejamento tributário e do contencioso tributário da empresa AMBEV, especialmente em relação às operações realizadas na Zona Franca de Manaus.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2508373
Requer informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, acerca do planejamento tributário e do contencioso tributário da empresa AMBEV, especialmente em relação às operações realizadas na Zona Franca de Manaus
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2508393
Requer informações ao Sr. Advogado-Geral da União, Jorge Messias, acerca do planejamento tributário e do contencioso tributário da empresa AMBEV, especialmente em relação às operações realizadas na Zona Franca de Manaus.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2520873
Altera a Lei nº 14.790 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos de apostas de quota fixa.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2523501
Requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discutir o Projeto de Lei nº 1.224, de 2022.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2529106
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as denúncias de irregularidades envolvendo a empresa CREFISA S.A. na gestão da folha de pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no contrato firmado para o período de 2025 a 2029.
Requerimento de Audiência Pública
2025 ESB
CAM-2534256
Dá nova redação ao §1o-O do art. 26 da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, da seguinte forma:
Emenda ao Substitutivo
2025 ESB
CAM-2534257
Incluir art.x ao Projeto de Lei 2987/2015, onde couber, com a seguinte redação
Emenda ao Substitutivo
2025 REQ
CAM-2534588
Requer aditamento ao Requerimento Nº 55/2025 para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.224, de 2022.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2535254
Requer Aditamento ao Requerimento nº 264/2025, de autoria do Deputado Jorge Solla, para inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545130
Requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências para apuração de possíveis crimes contra a ordem tributária, fraude fiscal, simulação de operações comerciais e planejamento tributário abusivo com dolo envolvendo a empresa AMBEV S/A e suas fornecedoras na Zona Franca de Manaus.
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2547241
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apuração de possível prejuízo ao erário decorrente de planejamento tributário abusivo por parte da empresa AMBEV S/A e suas fornecedoras na Zona Franca de Manaus
Requerimento (Outros)
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 EMC
CAM-2557894
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2557895
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2557896
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2557988
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2557993
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558090
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558109
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558535
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2558536
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Emenda na Comissão
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2568654
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2575518
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2025 PEC
CAM-2578996
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 EMC
CAM-2579262
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579263
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579275
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579395
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579415
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579417
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579418
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579419
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579420
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579421
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579422
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579446
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579518
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2579679
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 RIC
CAM-2417136
Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o impacto de fraudes tributárias relacionadas a IPI e ICMS na economia brasileira
Requerimento de Informação
2024 RIC
CAM-2417137
Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para abordar sobre o crédito presumido de IPI.
Requerimento de Informação
2024 RIC
CAM-2417138
Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer aspectos relacionados às práticas de autuação, procedimentos adotados diante de casos reiterados.
Requerimento de Informação
2024 RIC
CAM-2417139
Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para abordar que a exclusão da provisão de perda “provável” implica em maior lucro e, consequentemente, na exasperação dos lucros distribuídos aos acionistas.
Requerimento de Informação
2024 REQ
CAM-2418476
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418636
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2420536
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Projeto de Lei
2024 SIT
CAM-2422072
Solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o recebimento de auxílio moradia dos membros do Ministério Público.
Solicitação de Informação ao TCU
2024 REQ
CAM-2426659
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada por meio do REQ 05/2024 na Comissão de Minas e Energia, com objetivo de debater os Projetos de Lei nº 4831/2023, 444/2024, 445/2024 e 446/2024.
Requerimento (Outros)
2024 REQ
CAM-2429023
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 75.289.531,29
Total Efetivamente Pago
R$ 74.259.460,53
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202612700006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 19.623.392,99 R$ 19.623.392,99
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202612700003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 11.500.000,00 R$ 11.500.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202612700004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.990.472,00 R$ 7.990.472,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202612700001
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 249.784,64 R$ 183.955,70
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202612700002
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 149.898,58 R$ 72.034,76
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202612700005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202512700003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 18.637.990,08 R$ 18.451.612,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202512700005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.337.993,00 R$ 10.337.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202512700004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.100.000,00 R$ 6.100.000,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202512700001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
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